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Rio Grande do Sul e Ceará criam piso regional para professor

Projetos são enviados às assembléias doze dias após os governadores ingressarem no Supremo Tribunal Federal contra a lei que cria o piso nacional

Doze dias após ingressarem no Supremo Tribunal Federal contra a lei que cria o piso salarial nacional para os professores da educação básica, os governos do Rio Grande do Sul e do Ceará decidiram criar um piso próprio. O valor é o mesmo (R$ 950,00), mas as leis estaduais, enviadas às assembléias legislativas, na terça-feira, dia 11, não incorporam o dispositivo que prevê 33% da jornada para atividades fora da classe e nem estendem os benefícios ao valor do piso.

Segundo o jornal gaúcho Zero Hora, o projeto beneficia menos de 0,7% dos professores da rede estadual. Dos 150 mil docentes, entre 600 e mil recebem menos que R$ 950, estima a Secretaria Estadual de Educação. “O projeto tem um significado político para marcar posição de que não somos contra um piso para professores”, disse a secretária estadual da Educação, Mariza Abreu.

Diferenças

O jornal ressalta que o projeto estadual tem uma diferença essencial: ao contrário da lei federal, que considera os R$ 950 como salário básico (os adicionais são calculados sobre esse piso), o projeto estadual prevê os R$ 950 como remuneração total mínima, ou seja já incorpora os benefícios. O governo gaúcho calcula que gastará mais R$ 118 milhões com a folha de pagamento se cumprir a lei federal.

Por isso, a governadora Yeda Crucius (PSDB) liderou o movimento entre governadores que ingressaram no STF com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei do piso federal. Além do Rio Grande do Sul e Ceará, também assinaram a ação os governadores do Paraná, Roberto Requião; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. Na ação, eles citam que também receberam o apoio dos governadores de Roraima, São Paulo, Tocantins, Minas Gerais e Distrito Federal.

O Zero Hora diz que ouviu de juristas a interpretação de que se o Supremo rejeitar a ação dos governadores, todos precisarão seguir a lei federal, independentemente da legislação estadual.

Greve e deboche

A presidente do sindicato dos professores (Cpers), Rejane de Oliveira, afirmou ao jornal que poderá decretar uma greve. “Se a greve for a única forma de o governo retirar o projeto de pauta, vamos propô-la na assembléia. Essa proposta é mais uma tentativa de criar conflito entre os trabalhadores de Educação e o governo”, afirma.

Em nota no site, o sindicato diz que o projeto “soa a deboche” e que a governadora e a secretária “tentam recompor uma imagem extremamente desgastada pela insana oposição feita à lei federal”. Na visão da entidade, a projeto “é uma maneira encontrada pelo governo para iludir a categoria e a sociedade, após a governadora ter encabeçado um movimento contra o piso nacional, inclusive com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)”.

O sindicato diz ainda que a transformação do piso em vencimento básico “é uma das principais conquistas do piso nacional” e afirma que se não fosse contra o piso, o governo estadual não teria ingressado na justiça. “Chega de falsidade! De mentir para a categoria e à sociedade”, diz a nota.

Ceará

Já o governador cearense Cid Gomes (PSB) diz, segundo o jornal O Povo, que o projeto apenas regulamenta a lei federal 11.738, aprovada em julho pelo Congresso Nacional. A proposta do governador antecipa para agosto o piso – a lei federal prevê para janeiro de 2009. “Tudo o que está previsto na lei nacional será cumprido pelo governo”, disse o líder do governo na Assembléia, Nelson Martins (PT).

No entanto, ele diz que o “único questionamento” é sobre um terço da carga horária para trabalhos extra-classe. O argumento é o mesmo usado pelos demais governadores: aumento de gastos com pessoal. O deputado diz que legislação sobre a jornada de trabalho é de competência dos municípios e dos governos estaduais. “A lei está ferindo a autonomia desses governos”, disse.

O projeto também muda a composição da remuneração mínima. Estão excluídos do valor de R$ 950 o adicional de férias, o salário família, o auxílio alimentação, as gratificações por prestação de serviços extraordinários e o adicional noturno. A remuneração mínima se aplicará também à aposentadoria e pensão.

Segundo o jornal, o governador se recusa a retirar assinatura da ação no Supremo. No mesmo dia que enviou o projeto à Assembléia, ele recebeu representantes dos sindicatos. Os professores planejam uma paralisação para esta quinta-feira em protesto.

Leia a matéria do Zero Hora

Leia a nota do sindicato dos professores do Rio Grande do Sul

A nota da secretaria de educação gaúcha

A reportagem do jornal O Povo

A nota do governo cearense

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