by /0 comments

Roraima paga salário de professor em duas vezes

Ministério Público cobra explicações da Secretaria da Fazenda. “Pode se configurar um ato de improbidade administrativa”, dizem os promotores ao jornal Folha de Boa Vista

O Ministério Público de Roraima enviou nesta quarta-feira, dia 8, um ofício à Secretaria da Fazenda cobrando explicações sobre o pagamento dos salários dos professores em duas parcelas, noticia o jornal Folha de Boa Vista. No último dia 3, o Executivo pagou 60% dos salários e restante será pago na sexta-feira.

“É uma tentativa do governo do Estado de amenizar o atraso e pode se configurar também em ato de improbidade administrativa”, avaliam os promotores de Justiça Luiz Antônio Araújo e Isaias Montanari Júnior.

O promotor Luiz Antônio Araújo disse à repórter Andrezza Trajano ser estranho o governo não ter recursos para pagar os salários na data prevista, já que “toda despesa tem previsão em lei orçamentária anual, principalmente despesa de pessoal, que tem dotação orçamentária e o correspondente financeiro”.

Pelo calendário instituído pelo próprio Executivo, o salário dos professores deveria ter sido pago integralmente no dia 27 de novembro.

O promotor destacou que boa parte dos recursos pagos aos professores é do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “A formação do fundo é bem específica. Não pode haver utilização desses recursos para finalidades estranhas a que a lei determina, que são pagamento dos professores e outras despesas com educação”, disse.

Segundo o jornal, o secretário de Fazenda, Leocádio Vasconcelos, justificou o atraso sob o argumento de que houve um aumento de R$ 4 milhões na folha de pagamento em função das férias e também da redução do repasse dos recursos do Fundeb.

“Essas despesas são previamente elaboradas, discutidas, não há nada de extraordinário. As férias também tem previsão na lei orçamentária anual, é uma despesa corrente”, observou o membro do Ministério Público.

Para o promotor Isaias Montanari Júnior, o parcelamento do salário é “grave” e será apurado. “Se não houver uma razão fundamentada por parte do gestor em fazer isso, pode se configurar em improbidade administrativa, porque o dinheiro pode ter sido utilizado para outros fins que não o pagamento, a rubrica de pessoal”, disse.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinter) garante que a conta do Fundeb tinha R$ 22 milhões para pagamento dos proventos e manutenção da educação básica no mês de novembro. O sindicato informa que o tempo das aulas, até o pagamento total, será reduzido de 36 minutos, ou seja, 60% de cada aula, em alusão à porcentagem salarial paga na primeira parcela aos professores.

Leia a íntegra da reportagem de A Folha de Boa Vista

стоимость укладки паркетапродвижение за рубежомгазовая печь для сауны

Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterEmail this to someone