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Salário do professor: estados e municípios querem adiar aumento e reajuste menor

Estados e municípios querem que o reajuste do piso salarial dos professores seja adiado de janeiro para agosto e que o índice seja 7,41% e não 11,36%, como prevê a lei.

Segundo a Agência Brasil, a proposta de adiamento está em dois documentos enviados à presidenta Dilma Rousseff, um assinado por 10 estados e pelo Distrito Federal, e outro pelas prefeituras representadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Nesta quarta-feira, secretários estaduais de educação entregaram ao Ministério da Educação (MEC) uma carta em apoio aos documentos.

Salário na crise

A justificativa para o pedido de adiamento é a crise econômica, que, alegam estados e municípios, torna o reajuste insustentável nesse início do ano.

“Os efeitos da crise já se fazem sentir nas despesas obrigatórias como na saúde e educação, com a diminuição do valor dos repasses constitucionais e a elevação dos custos operacionais e a manutenção dos serviços que estão atingindo limites insustentáveis”, diz o documento enviado pelos governadores.

Segundo eles, nos últimos cinco anos, o valor investido por aluno subiu 87%, levando a um aumento de 37% no piso salarial dos professores.

Os municípios argumentam que a crise econômica “precisa ser levada em consideração na fixação do índice de reajuste do piso, de forma compatível com as finanças dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

A questão foi levada nesta quarta-feira ao Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, composto por representantes do MEC, dos estados, dos municípios e dos trabalhadores.

O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) diz que, para cumprir o reajuste estimado de 11,36% será necessária a complementação financeira da União.

Salário é lei

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, disse que “o que tem que ser cumprido é a lei”.

Segundo ele, “ficou acertado que a lei será cumprida e o reajuste será o de 11%. O fórum vai discutir os problemas da Lei do Piso e vai buscar uma solução. Todo fim de ano ocorrem problemas e isso não é bom”.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Leia o documento dos governadores

Leia o documento dos prefeitos

Leia o documento do Consed