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Sancionada a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação

Ministério da Educação diz que o dinheiro será investido em melhorias na qualidade, universalização e salário dos professores
A lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde foi sancionada nesta segunda-feira, dia 9. Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e para educação, até que se cumpra a meta de ampliação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

A Agência Brasil informa que a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, que está há mais de dois anos em tramitação no Congresso.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que o dinheiro será investido em melhorias na qualidade, universalização e salário dos professores.

Segundo ele, a vinculação dos royalties e de metade do Fundo Social do pré-sal à educação e à saúde deverão trazer para os dois setores R$ 112 bilhões, nos próximos dez anos, e R$ 362 bilhões, nos próximos 30 anos.

Ele destacou que a importância dos professores e o fato de que há municípios que não conseguem cumprir o piso salarial por falta de receita. “Tem que garantir o salário e a carreira para os professores. Aumentamos o piso em 64%, mas a receita não tem acompanhado. Por outro lado, o piso é apenas um pouco superior a dois salários mínimos”, disse. O piso do professor é R$ 1.567.

De acordo com Mercadante, neste ano, o setor da educação deve receber um acréscimo de R$ 15 bilhões, R$ 10 bilhões para pessoal e R$ 5 bilhões para os demais gastos.

A presidenta da União Nacional dos Estudantes, Vic Barros, disse que a ideia de destinar os recursos do pré-sal para a educação foi discutida pelos movimentos sociais desde a descoberta do petróleo. “Esta é uma das maiores conquistas da história da educação brasileira”, disse.пазлы для детей онлайнссд диск для ноутбукаfree casino slots