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São Paulo estuda cota para fila em creche e terceiriza educação especial

Secretaria Municipal da Educação planeja dar prioridade na fila da creche para as crianças em situação de maior vulnerabilidade social, revela O Estado de S. Paulo

O jornal O Estado de S. Paulo publica nesta quarta-feira, dia 30 de novembro, duas notícias sobre medidas polêmicas na educação pública na cidade de São Paulo. A primeira é um estudo para criar uma cota social para as filas de ingresso na educação infantil. A segunda é a regulamentação de convênios com instituições que atuam com educação para alunos especiais.

Segundo a reportagem de Adriana Ferraz, a Secretaria Municipal da Educação planeja dar prioridade na fila da creche para as crianças em situação de maior vulnerabilidade social.

Em debate na Câmara Municipal, o secretário Alexandre Schneider disse que a idéia será discutida com o Ministério Público e a Defensoria Pública, já que ele que não quer assumir sozinho a responsabilidade de escolher quais famílias atender, para não ser acusado de “privilegiar determinadas pessoas ou furar a fila de espera”.

Defensoria, Ministério Público e Conselhos Tutelares

O defensor público Luiz Rascovski afirmou que dar preferência às crianças com risco social pode ser considerado ilegal por ferir o princípio da igualdade. De acordo com o jornal, a Defensoria Pública registra cerca de 20 pedidos por dia para garantir ingresso em creches.

A reportagem informa que o Ministério Público admite negociar a criação de cotas na fila para a creche se o município apresentar um plano com prazo para zerar o déficit de vagas. “Com a certeza de que todas as crianças serão atendidas poderemos priorizar as mais necessitadas. Hoje, todos os critérios acabam sendo injustos porque ninguém tem garantia de que vai conseguir a vaga nem mesmo quem se cadastrou antes”, disse o promotor de Justiça João Paulo Faustinone e Silva, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Geduc).

O jornal ouviu dois conselheiros tutelares sobre a polêmica. Para Francimar de Sousa Pereira, de Perus, na zona norte, a idéia é positiva. “É claro que defendemos que não haja fila, mas,se há, é preciso pensar como organizá-la da forma mais justa possível. Muitas dessas crianças pobres precisam até da merenda da creche”, disse.

Já para Luiz Antonio Lopes, do Butantã, zona oeste, a mudança contraria o direito universal. “Lutamos tanto para alcançar direitos iguais e agora a fila pode ter prioridade? Isso vai no caminho inverso do que defendemos. Não pode haver diferenças entre o filho da mulher que mora no barraco e o filho do governador”, afirmou.

Ruas estreitas

O Estado de S. Paulo informa ainda que a Secretaria Municipal da Educação estuda mudar as regras que disciplinam a construção de unidades escolares na capital. Deve ser apresentado em breve um projeto de lei para que ruas estreitas, da periferia principalmente, possam receber novos prédios. Atualmente, apenas vias com mais de 8 metros de largura têm autorização.

O déficit atual na rede municipal de creches é de 174.168 vagas. Hoje, a ordem das crianças que aguardam por uma matrícula é definida de acordo com a data de inscrição. A expectativa é de que, no próximo ano, a construção de 81 novas creches crie 13 mil vagas na rede.

A Prefeitura atende hoje 196 mil crianças de zero a 3 anos e 11 meses em creches municipais. Por meio de convênios com o Município, entidades sociais comandam 75% da rede.

Educação especial

A segunda reportagem do diário paulista informa que o modelo de convênios também será adotado para a educação especial. No último sábado, o Diário Oficial do município regulamentou as regras para convênios com instituições que atuam com educação para alunos especiais.

O documento prevê, entre outras coisas, que as instituições não tenham fins lucrativos, tenham atuação exclusiva na área de educação especial e o mínimo de 3 anos de fundação para que sejam conveniadas.

A Secretaria Municipal de Educação informou ao repórter Paulo Saldanha que “neste momento ainda não é possível prever se haverá mais ou menos instituições credenciadas”. Hoje, são 30 convênios, atendendo a 2.267 estudantes da rede municipal. Essas instituições conveniadas fazem os atendimentos fora do período escolar.

Segundo o jornal, todos os atendimentos desse tipo em São Paulo são realizados por meio de convênio. Ao todo, as escolas municipais atendem cerca de 14 mil alunos com deficiência. De acordo com a secretaria, nenhuma criança que necessita do atendimento especial extra-aula fica sem atendimento.

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