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Secretarias estaduais de educação poderão assumir educação nas prisões

Conselho Nacional de Educação deverá apresentar um texto final na Conferência Nacional de Educação, em Brasília
O Conselho Nacional de Educação aprovou na última terça-feira, dia 9, as diretrizes para a educação nas prisões e definiu que as secretarias de Estado da Educação devem assumir a oferta do ensino nas prisões. Hoje, relata a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, boa parte desse atendimento é feito por órgãos de administração penitenciária.

A entidade informa que a ideia teve origem no relatório sobre a educação nas prisões brasileiras publicado em outubro de 2009 pela relatoria para o direito humano à educação da Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca Brasil).

O texto final das diretrizes será apresentado na Conferência Nacional de Educação (Conae), que acontecerá entre 28 de março e 1º de abril, em Brasília.

A relatora para o Direito Humano à Educação da Plataforma Dhesca Brasil, Denise Carreira, disse á Campanha que a medida vai organizar a educação nas prisões. “Hoje cada estado faz o que quer, não tem uma regra para o ensino no sistema prisional. As diretrizes vão estabelecer essas regras”.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação informa ainda que o CNE acatou outras recomendações do relatório da Plataforma Dhesca, como por exemplo, que a educação tem que ser ministrada por profissionais da educação e não por monitores presos. Os monitores ficariam com a missão de apoiar os professores.

O Conselho Nacional de Educação também acatou as sugestões sobre o ensino noturno; oferta de educação infantil para as crianças que moram com as mães em prisões; a destinação de recursos do Fundeb para a educação prisional; formação de conselhos escolares dentro das instituições penais; e compra e distribuição de materiais didáticos por parte dos estados.

Outro ponto que deve fazer parte da resolução do CNE é a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afrobrasileira nas escolas. “Não encontramos nenhum programa nesse sentido. Há total desconhecimento da Lei por parte dos funcionários, dos professores e dos presos”, declarou a assessora para o Direito Humano à Educação da Plataforma Dhesca Brasil, Suelaine Carneiro.как защитить сервер от ddos атакполный анализ сайтаslots to