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Seis Estados não cumprem a lei do piso salarial do professor

Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Maranhão, Pará e Amapá informaram ao portal Terra que não tem dinheiro para pagar o mínimo de R$ 1.187

Criada em julho de 2008 e julgada constitucional pelo Supremo Tribunal de Justiça, a lei que estabelece o piso salarial nacional para os professores da educação básica ainda é descumprida em seis Estados: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Maranhão, Pará e Amapá.

As secretarias de educação destes Estados disseram às repórteres Angela Chagas, Camila Soares e Eloisa Loose , do portal Terra, que não pagam o mínimo de R$ 1.187 por falta de recursos.

No Rio Grande do Sul, o governador, Tarso Genro (PT) estima um impacto de R$ 1,7 bilhão por ano nas contas. Ele pediu ao STF para que a lei possa ser cumprida até 2014.

O governo paga R$ 862,80 para uma jornada de 40 horas e promete que o reajuste será pago gradativamente aos 160 mil docentes até o fim de 2014. “Nós reconhecemos o piso e o governador assumiu o compromisso de, até o final de sua gestão, honrar com o pagamento”, disse o diretor-geral adjunto da secretaria de Educação, José Tadeu de Almeida.

O sindicato dos professores e o Ministério Público já entraram com ações na Justiça contra o governo. A possibilidade de greve foi rejeitada em assembleia dos professores.

O site destaca que em outros Estados a paralisação foi a forma encontrada para pressionar os governantes. Em Minas Gerais, os docentes ficaram 112 dias de greve. No Estado, um professor de nível médio com carga horária de 24 horas semanais recebe R$ 320. Para cumprir a lei do piso, o Estado deveria pagar R$ 712,20. Após a greve o governo decidiu que vai pagar o piso, mas só em janeiro de 2012.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, cobra do Ministério da Educação uma punição aos governantes que não cumprem a lei. “O apelo que a gente faz ao governo federal é que impeça esses gestores de assinar convênios e receber verbas. Eles dizem que não têm dinheiro, mas tiveram tempo de se adequar à nova regra e não fizeram porque não quiseram”, disse ao Terra.

O MEC informa que Estados e Municípios podem pedir uma verba complementar para pagar o piso, desde que, entre outros requisitos, comprovem que o pagamento desequilibra as contas públicas. A reportagem destaca que até o final de setembro nenhum Estado ou Município havia cumprido com todos os requisitos para receber o dinheiro.

O governo de Goiás informa que já solicitou ao MEC ajuda para complementar piso e aguarda uma solução. De acordo a secretaria de Educação, o Estado vai precisar de um acréscimo de 100% do orçamento destinado à educação. Em Goiás, um professor ganha R$ 1.006 para uma jornada de 40 horas.

O Pará, que paga R$ 1.121,34 para uma jornada de 40 horas, informou que também aguarda recursos do governo federal.

Já no Amapá, que paga R$ 1.032 para os professores que trabalham 40 horas, a secretaria de Educação não informou quando o piso deve ser pago.

No Maranhão, a secretaria de Educação não divulgou o valor do vencimento básico e informou que a remuneração mensal é de R$ 1.631,69 para uma carga horária de 20 horas, incluindo vários benefícios. A lei estimula o piso como remuneração básica, sem adicionais. O sindicato dos professores diz que o básico da categoria é de R$ 427,49.

Leia a íntegra da reportagem do Terra

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