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Senado aprova fim da DRU e ampliação da educação obrigatória

Extinção da Desvinculação das Receitas da União garantirá, por ano, R$ 10 bilhões a mais no orçamento da educação; Estado deve oferecer agora ensino gratuito dos 4 anos aos 17 anos
Senado aprovou na noite de quarta-feira, dia 28, uma proposta de emenda à Constituição com duas importantes medidas para a educação pública: o fim gradativo da Desvinculação das Receitas da União (DRU) da educação até 2011 e a obrigatoriedade do ensino gratuito dos 4 anos aos 17 anos (hoje é dos 6 aos 14 anos). Essa medida deverá ser implantada até 2016. A matéria segue agora para promulgação.

A DRU retirava 20% dos recursos destinados à educação, provenientes de arrecadação de tributos e contribuições federais. Pela proposta aprovada, alíquota cai para 12,5% já este ano e 5% em 2010. Em 2011, o mecanismo criado em 1994 para garantir maior liberdade ao Orçamento será extinto.

A Agência Senado informa que o Ministério da Educação calcula que passará a contar com cerca de R$ 10 bilhões a mais por ano em seu orçamento a partir de 2011. Para este ano, a previsão é de um acréscimo de R$ 4 bilhões no orçamento, valor que subirá para R$ 7 bilhões em 2010.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, que acompanhou a votação, disse que fez “as contas e a educação perdeu cerca de R$ 100 bilhões” desde 1994. “Poderíamos ter formado todos os professores e matriculado todas as crianças na educação infantil”, disse ele, de acordo com a Agência Brasil. Ele informou que os recursos do fim da DRU serão investidos na universalização da pré-escola e do ensino médio.

Inicialmente, a proposta de emenda constitucional previa apenas o fim da DRU. Durante a tramitação, foi incluída a exigência da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 anos aos 17 anos, com apoio técnico e financeiro da União.

Essa medida deverá ser adotada nos termos do Plano Nacional de Educação, que está em discussão para começar a valer a partir de 2011. Com duração de 10 anos, o plano terá como objetivo principal articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implantação. O Congresso já tem uma esboço do plano, que também será amplamente debatido na Conferência Nacional de Educação (Conae), marcada para abril de 2010.

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