by /0 comments

Sindicato cobra pagamento do Fundeb aos professores de Boa Vista

Prefeitura, que teria um resíduo de R$ 1,85 milhão do fundo de 2007, aguarda parecer do Tribunal de Contas da União. O governo de Roraima já pagou o abono do Fundeb

Os professores da rede municipal de Boa Vista estão cobrando da prefeitura o pagamento de um resíduo R$ 1,85 milhão do Fundeb de 2007, informa o jornal Folha de Boa Vista. Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram), Sueli Cardozo, cerca de 1.100 professores poderiam receber o benefício. Pela lei do Fundeb, 60% dos recursos têm que ser aplicados em salários e 40% devem ser investidos na manutenção do ensino.

A sindicalista disse que o Conselho Municipal de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb já recomendou que a Secretaria de Educação faça o rateio. A governo municipal aguarda uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o caso. “A prefeitura está com dúvida se pode ou não pagar os professores”, disse a sindicalista.

O sindicato disse que fez uma consulta ao Ministério da Educação (MEC) e resposta foi favorável ao pagamento do resíduo aos professores, disse Sueli Cardozo. “O MEC disse que não há impedimento legal para se pagar o resíduo”.

A assessoria de comunicação da prefeitura de Boa Vista informou que a Secretaria Municipal de Educação aplicou em 2007 74,30% dos recursos do Fundeb com a folha de pessoal, ou seja, 14 pontos percentuais acima dos 60% mínimos previstos em lei. “Se o TCU detectar sobras de Fundeb e recomendar o rateio desse resíduo, com certeza o Município fará a devida distribuição aos profissionais da Educação”, disse a assessoria.

No Estado, cerca de 500 professores da educação infantil receberam nesta quarta-feira um abono correspondente ao Fundeb do ano passado. O valor de R$ 2 milhões será rateado. Os professores temporários também receberam.

Leia a íntegra da matéria da Folha de Boa Vista

Tire as dúvidas sobre o Fundeb

никас официальныйкак узнать количество поисковых запросов в googleсветодиодный светильник заливающего света