by /0 comments

Sindicato diz que protesto pelo piso do professor atingiu 11 Estados

Manifestações acontecem após alguns Estados ameaçarem entrar na Justiça contra alguns pontos da nova legislação

 

Janine Moraes/ABr

sindicato2
Em Brasília, material de apoio ao piso foi distribuído na Câmara Legislativa

Trabalhadores da educação pública de pelo menos 11 Estados paralisaram nesta terça-feira, dia 16 suas atividades em mobilização pela implantação da lei que estabelece o piso nacional de R$ 950, aprovada há dois meses. A informação foi publicada pela Agência Brasil com base no balanço divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

 

A CNTE decidiu organizar uma série de manifestações após alguns Estados ameaçarem entrar na Justiça contra alguns pontos da nova legislação. A principal queixa dos secretários de educação é com relação ao artigo que aumenta de 20% para 33% a carga horária de atividades extraclasse dos professores, o que exigirá, segundo eles, a contratação de novos profissionais para atuar em sala.

De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Leão, “a mobilização acontece, principalmente, por conta da campanha de alguns governadores contra a implementação do piso, com alegações incabíveis, dizendo que os estados irão à falência, o que não é verdade”. Ele diz que Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais são os principais Estados que questionam a lei do piso.

Educação barata para pobre

O sindicalista acusa os três Estados de quererem “manter uma educação barata para a população pobre”. “Os estados tiveram 11 meses para se manifestar, o piso foi amplamente debatido no Brasil inteiro. Agora eles [governadores] baixaram um pouco o discurso por causa do período eleitoral, mas nós estamos pressionando também os prefeitos para que assumam o compromisso de estar ao nosso lado no cumprimento da lei”, disse à reportagem da Agência Brasil.

Leão afirmou que há um “receio real” de que a lei não seja cumprida. “Há uma expectativa porque a reação contra veio de três grande estados. O receio é de que uma coisa que foi conquistada com tanto sacrifício exija ainda mais sacrifício para ser concretizada. Mas estamos dispostos a lutar por isso”, disse.

Maldade inconsequente

A secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, reafirmou que a lei tem alguns pontos inconstitucionais e que a posição contrária não é exclusiva dos três Estados citados pela CNTE. “Na reunião do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), em Porto Alegre, havia 25 Estados presentes e houve um entendimento, sem nenhuma manifestação contrária, de que a lei tem problemas de constitucionalidade e gera impactos financeiros muitos difíceis de os estados sustentarem. É uma maldade inconseqüente da CNTE dizer que isso é uma posição de três Estados governados pelo PSDB”, disse ela à agência de notícias do governo federal.

Outro ponto problemático da lei, segundo Mariza, é transformar o piso de R$ 950 em vencimento inicial, o que não incluiria as gratificações e outros benefícios pagos pelas secretarias. “É preciso reforçar que os secretários de educação brasileiros são absolutamente favoráveis à instituição de um piso nacional. O projeto de lei enviado pelo presidente Lula ao Congresso fixava um piso salarial nacional e não fazia nada além disso, não interferia na autonomia dos estados e não era impagável”, disse.

Para a secretária, os parlamentares cederam às “pressões sindicais inconseqüentes” e acrescentaram outros dispositivos no texto original. A secretaria destacou que não há dinheiro para cumprir a lei. “Lei não gera dinheiro no cofre, quando ela é impossível vira lei que não pega. E lei que não pega enfraquece a democracia. Eles [sindicatos] estão brincando com a democracia brasileira. Aprovar lei que não tem dinheiro para ser cumprida é enganação.”

Ela reforçou que vai lutar para mudar a lei, ou no Congresso, ou com ações na Justiça. “Nós estamos discutindo entre os estados, governadores, secretários e procuradores gerais para definir o melhor caminho. O piso de R$ 950 só entra em vigor em 2010, temos tempo para pensar e ver qual é a melhor solução”, afirmou.

Leia mais sobre o piso do professor

что нельзя делать после чистки зубовотзывыигрушка