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STF suspende julgamento sobre a lei do piso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, afirmou que irá se reunir na terça-feira, dia 22, com os deputados da Frente Parlamentar para debater a questão
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de votação desta quinta-feira, dia 17, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167 que trata da lei do piso salarial nacional dos professores da rede pública.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, afirmou que irá se reunir na terça-feira, 22, com os deputados da Frente Parlamentar para debater a questão. Só então colocará a Ação na pauta de votação.

A CNTE informa que participará da reunião e vai “exigir do presidente do STF a data precisa do julgamento”.

Criada em 2008, a lei foi contestada no mesmo ano por cinco governadores Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Ceará.

Em um primeiro julgamento, em 2008, o STF considerou a lei constitucional, mas indeferiu alguns artigos, como a regra que prevê um terço da carga horária do professor para atividades extraclasse.

Outra divergência é entendimento de piso como remuneração mínima. Para a CNTE, o valor do piso é o vencimento básico e as gratificações não podem ser incorporadas.

Agora está previsto o julgamento do mérito da matéria.

Para a secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli, a ação dos governadores criou um clima de “insegurança jurídica”. Segundo ela, alguns prefeitos se valem do impasse jurídico para não pagar o piso, que hoje é R$ 1.187,14. A Agência Brasil informa que não existe um levantamento oficial sobre as redes de ensino que cumprem a lei.михаил безлепкин биографияmaphack garenawww 21