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Uso dos royalties do petróleo para educação está ameaçado

Medida provisória que destina 100% dos recursos pode caducar no Congresso
A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória que destina 100% dos recursos do petróleo para a educação suspendeu a sua tramitação para aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da lei que redistribui os royalties entre todos os estados e municípios.

Com a decisão, o risco da MP caducar aumenta, diz a Agência Brasil. A regulamentação está sob análise do STF há mais de um mês. O prazo para que a medida provisória seja votada termina no próximo dia 12 de maio.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, não descartou a possibilidade de expirar a validade da matéria. “Infelizmente, essa questão virou uma verdadeira paixão, quase futebolística. As posições estão muito acirradas”, disse.

Ela garantiu que o governo federal não vai abrir mão da destinação dos royalties para a educação. “Se não pudermos garantir na votação da MP, temos ainda no Plano Nacional de Educação”, disse. O PNE ainda este em análise no Senado.Правильная безанкорная раскрутка сайтоврекламная кампания в интернетеplay poker online