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USP elabora documento com propostas para a educação

Senso comum, interesses econômicos e o resultado chocante das avaliações criam a fantasmagoria de que a educação brasileira é uma terra arrasada: nada funciona, não existem experiências inspiradoras e tudo está perdido.

Diante desse cenário apocalíptico, é fácil o surgimento de soluções mágicas, fantasiosas e fadadas ao limbo. Para se pensar ações capazes de transformar a educação brasileira, entretanto, é preciso distinguir os desafios reais das dificuldades aparentes.

Essa foi a tarefa assumida pelo Grupo de Estudos sobre a Educação Básica Brasileira do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, coordenado pelo professor Nílson José Machado. Entre agosto de 2017 e março de 2018, o grupo realizou um ciclo de seminários para discutir pontos centrais do tema, que compreende educação infantil, ensinos fundamental e médio, ensino técnico e educação para jovens e adultos.

Em cinco encontros, professores da USP, educadores e gestores públicos analisaram a situação do magistério, a qualidade da educação, o uso das tecnologias em sala de aula, o papel dos documentos oficiais e experiências inovadoras no ensino básico. O acúmulo dos debates resultou num relatório finalizado em junho deste ano e entregue à diretoria do IEA.

“Em um País com tantas carências como o nosso, a expectativa de plena suficiência de recursos em áreas como saúde e educação não parece razoável”, registra o documento. “A carência é a regra, mas tal fato não inviabiliza ações significativas e transformadoras. O problema real a ser enfrentado, no caso, é a inexistência de projetos bem fundamentados, com objetivos bem definidos, nos diversos níveis de ensino.”

Problemas aparentes

Dentre os principais problemas aparentes investigados pelos seminários e registrados pelo documento está a ideia de que a crise da educação tem causas na falta ou despreparo de professores e na insuficiência de recursos financeiros. A leitura de que o sistema educacional brasileiro é um completo fracasso também é questionada. Segundo o relatório, o desafio real é “o de encontrar caminhos e estratégias para que as boas escolas sejam reconhecidas e sejam arquitetadas formas de articulação de ações coletivas, de modo a que seus exemplos possam inspirar outras escolas”.

O texto também se detém sobre o papel da regulamentação das ações docentes por meio de documentos oficiais. Diretrizes, deliberações, planos e currículos são instrumentos que, ao longo da história, não impediram os problemas educacionais. “Pelo menos 23 Estados brasileiros apresentam currículos em vigência que, inclusive, foram parcamente utilizados na construção da atual Base Nacional Comum Curricular, mas problemas estruturais persistentes têm impedido que conduzam a melhorias efetivas”, destaca.

O entusiasmo e o ceticismo em torno das novas tecnologias também mereceram atenção dos pesquisadores. “As tecnologias contribuem para a criação de novos meios de aproximação entre educadores e educandos”, consta no documento, “mas é essencial que não se perca de vista seu caráter de meio para atingir fins que se situam muito além delas.”

A questão do magistério

Urgência de melhorias nas condições de trabalho, desencontro entre formação do professor dos anos iniciais e dos anos avançados e formação continuada são algumas questões que nortearam o primeiro debate do ciclo. Mecanismos para incentivar a permanência em sala de aula, criação de uma carreira de Estado para o professor e mais liberdade e responsabilidade dos docentes também pautaram as discussões.

Melhores condições de trabalho são exigência para a criação e persistência do interesse pela profissão docente, atesta o relatório. Na atual situação, “quanto mais qualificado é o professor, mais ele se afasta da sala de aula da escola básica”. A transformação da carreira do magistério em carreira de Estado é uma das propostas mais incisivas do texto.

A regulação da atuação docente apenas pelo governo ou pelo mercado também é objeto de questionamento. Segundo o texto, a autorregulação é uma medida importante para trazer melhorias às condições de trabalho. “O papel que a Ordem dos Advogados do Brasil desempenha na regulação do exercício do profissional do direito ou o papel correlato que os conselhos de medicina representam para os profissionais da saúde precisaria ser desempenhado pelos conselhos de educação, em seus diversos níveis. O compromisso público que é inerente ao exercício adequado de uma profissão enraíza-se justamente na existência de tal autorregulação.”

Para enfrentar o desencontro entre as formações do professor dos anos iniciais do ensino fundamental e dos anos avançados do fundamental e do ensino médio, o relatório aponta a necessidade de se considerar estruturalmente o abismo que as separam. A raiz profunda da divisão remontaria à década de 1960, com a distinção entre o antigo curso primário e o ginasial, o primeiro com formação do professor em nível secundário e o segundo com docentes de nível superior.

Já a formação continuada, destaca o texto, passa pela distinção do que é fundamental dentro de cada tema disciplinar. “Os currículos dos cursos de formação de professores precisariam incorporar tal perspectiva, evitando uma ampliação cada vez maior no número de disciplinas e/ou de horas de atividades. Longe de significar uma diminuição ou uma simplificação exagerada: não é preciso nem possível aprender tudo enquanto estamos na escola.” Dessa maneira, formação durante horários especiais de trabalho, orientação de professores mais experientes e retorno periódico à sala de aula em cursos de aperfeiçoamento seriam parte do aprendizado contínuo do docente.

Incentivos à permanência em sala de aula e em apenas uma escola são outros itens analisados no documento. É preciso evitar jornadas acumuladas, com número excessivo de estudantes por professor, para que o docente possa se dedicar à tutoria e à participação na gestão da escola. Isso abriria caminho para a escola integral, na qual espaços além da sala de aula são considerados na proposta pedagógica, com aumento da liberdade e da responsabilidade do professor em sintonia com o acréscimo de sua autoridade e responsabilidade na gestão da escola.

Uma atuação pautada nesses princípios deveria nortear as avaliações docentes. “A concentração das atenções apenas na melhoria de indicadores numéricos do desempenho não parece uma perspectiva adequada”, destaca o texto. Uma avaliação mais efetiva, ressalta, pressuporia “uma gestão da escola que esteja aberta, incentive e valorize a participação do professor e que existam as condições de trabalho para viabilizar que os docentes efetivamente vistam a camisa da escola”.

Qualidade da educação básica

O segundo eixo do documento analisa a qualidade da educação básica, tema do segundo seminário. Torná-la uma política pública estratégica e prioritária, deslocar a ênfase do ensino para a aprendizagem e implementar a certificação dos professores são propostas apresentadas no texto. “O desafio da qualidade se enfrenta com política curricular consistente, gestão escolar eficaz e docência qualificada”, aponta.

Assumir que a boa escola é a boa escola em suas circunstâncias é outra recomendação. “Alfabetizar crianças de comunidade e famílias analfabetas começa por suas professoras mostrarem o gosto pela leitura, o que seria dispensável para crianças já ambientadas a livros e textos de toda sorte.” Essa visão local também surge na consideração do diretor como a alma da escola. “Mesmo em uma fase de penúria, de restrição orçamentária, temos escolas que funcionam perfeitamente”, indica o relatório, referindo-se à rede estadual de São Paulo. “Um diretor entusiasta faz com que a escola funcione, tenha uma equipe coesa, conversa com pais e mestres, estimula os grêmios estudantis.”

A incorporação de recursos digitais e do empreendedorismo também constam nas propostas. “Precisamos sair da sala de aula, fazer estágios, sair para a cidade. Precisamos permitir que o aluno escolha trilhas de acordo com suas inclinações, dar voz e vez ao estudante dentro da escola.” Pesquisas sobre evasão e o reconhecimento de que a escola precisa inovar e oferecer perspectiva aos estudantes também são indicadas como medidas importantes para se pensar a qualidade.

Tecnologias: entre o entusiasmo e a recusa

O documento traz ainda reflexões e recomendações sobre o uso das novas tecnologias na educação. Salienta que as tecnologias são meios, e não fins das ações educacionais, e que resolvem problemas antigos ao mesmo tempo em que criam novos.

“A tecnologia está aí e o elogio de suas potencialidades educativas não pode dispensar a explicitação de seus limites no que se refere à consideração dos fins da vida humana”, ressalva o texto. “Seu uso adequado pode contribuir para a criação de condições favoráveis ao exercício da cidadania, constituindo um auxílio importante na tomada de decisões. Mas é preciso uma conscientização sobre as implicações associadas, as consequências inerentes a seu uso como instrumento educacional.”

Tendo essas orientações como ponto de partida, o documento propõe que a polarização entre o fascínio da tecnologia e sua recusa sejam superados e seu papel enquanto meio, e não fim, seja reiterado. “Na escola básica, as tecnologias são meios fundamentais para que sejam atingidos os fins educacionais, mas não há vento que ajude um barco sem rumo. Na ausência de projetos norteadores das ações educacionais, por mais interessantes e expressivos que sejam os recursos tecnológicos, a sensação inevitável é a de inversão de perspectivas.”

Nesse sentido, o relatório põe em relevo que velocidade, simulação e pessoalidade, itens da pauta sobre utilização das tecnologias, precisam de análises cuidadosas. “Um dos mais fecundos espaços criados pelas tecnologias é o das simulações”, exemplifica. “No exercício de um número cada vez maior de profissões, sistemas como os CAD (Computer-Aided Design) adquirem importância crescente. O merecido valor atribuído a tal recurso não pode conduzir a desvios do tipo substituição: nas relações humanas, por exemplo, não se pode abdicar do ser em função do mero parecer. A realidade virtual, por mais vivas que sejam as suas cores, não pode assumir o lugar da realidade concreta, do mundo que habitamos, e pelo qual somos responsáveis.”

Documentos oficiais

Abordando os documentos oficiais, tema do quarto seminário, o relatório destaca que a abundância de detalhes é um dos problemas para sua aplicação. “Caracteristicamente, os documentos reguladores incluem excesso de minudências. Um exemplo eloquente é a extensão da Base Nacional Comum Curricular, quase 600 páginas, com pormenores fixados desnecessariamente nas listas de competências a serem desenvolvidas – mais de 100 – por meio de nada menos do que 1.571 habilidades específicas.” Além disso, seja qual for a orientação educacional seguida pelas escolas, estas encontrarão grandes dificuldades para implementá-la sem recursos adequados para pessoal, instalações e equipamentos, frisa.

A autonomia das escolas surge no relatório como uma saída para os desafios reais da educação. É recomendada maior representatividade nos conselhos de educação e a retomada da orientação descentralizadora da LDB, que fortalece a autonomia do corpo docente.

“De modo a dar consequência à perspectiva de que as escolas busquem seus próprios formatos e caminhos, os órgãos técnicos do poder público precisam dedicar-se a subsidiar as comunidades escolares para elaborarem as propostas pedagógicas, fortalecerem a representatividade dos conselhos de escolas e avaliarem o cumprimento de suas propostas”, sugere o relatório.

Experiências inovadoras

Pondo em xeque a visão de que o sistema educacional brasileiro é um completo fracasso, o documento ainda reserva espaço para discutir experiências inspiradoras e criativas, destacando suas inovações, assunto do quinto e último seminário do ciclo.

Dessas observações, o texto propõe o fomento da autonomia das escolas para a construção de seus projetos políticos pedagógicos e a valorização das escolas inovadoras, tornando-as polos de formação. Além disso, a experiência da educação inovadora, recomenda, deveria estar presente desde os programas de formação de professores, em sua própria estrutura, “organizando os grupos, os conhecimentos e os processos de avaliação de modo coerente com as teorias mais avançadas sobre aprendizagem e educação”.

Carreira mais atrativa para docentes

Segundo o professor Nílson José Machado – coordenador do Grupo de Estudos sobre a Educação Básica Brasileira do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP -, as narrativas mais sedutoras sobre a crise da educação básica desviam o foco dos pontos decisivos que precisam de atenção.

“A falta de professores ou de professores de qualidade na educação básica é um discurso muito presente no senso comum. Eu discordo radicalmente. Bons professores nós sempre tivemos e continuamos a ter. O que há é falta de boas condições de trabalho. Isso inclui salário, mas não se esgota aí. Cansei de ver alguns dos meus melhores alunos da licenciatura, todo ano, fugindo da sala de aula.”

De acordo com o relatório elaborado pelo grupo, existem atualmente 2,2 milhões de professores em atividade e 1,5 milhão de estudantes em cursos de formação de professores no País. Segundo o documento, 20% do total de pessoas matriculadas no ensino superior frequentam cursos de licenciatura. Tais números indicam que não há desinteresse pela profissão. A questão salarial, contudo, representa forte desestímulo ao professor. A remuneração dos profissionais da educação básica é cerca de 52% por cento menor que a correspondente de atuantes em outras áreas, aponta o relatório. Um professor da rede pública ganha, em média, 3,8 mil reais por 40 horas de trabalho, enquanto a média entre profissionais de todas as áreas com nível de formação similar é de 7,3 mil reais.

Quanto mais bem preparado é o professor, quanto mais bem formado, mais vai fazer outra coisa”, comenta Machado. “Na melhor das hipóteses, ele sai da escola básica e vai trabalhar no ensino superior.”

Uma das formas de enfrentar esse desafio, indica, seria a transformação da carreira do magistério em uma carreira de Estado, como acontece no Ministério Público, reunindo docentes de todos os níveis de ensino. O projeto de lei 2 286/2015, do senador Cristovam Buarque, representa um passo nessa direção. Aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em abril de 2017, prevê a federalização gradual da educação básica, com a criação de uma carreira nacional.

A partir do projeto de lei, o relatório do grupo de estudos sugere que tal carreira poderia incluir o nível superior. Isso permitiria ao professor da universidade pública dedicar períodos de sua atividade à sala de aula da educação básica mantendo a remuneração correspondente ao ensino universitário. O documento aponta também que um professor da educação básica, ao concluir mestrado ou doutorado em sua área de atuação, poderia automaticamente passar a receber salário correspondente à sua titulação, permanecendo na sala de aula.

Por Luiz Prado, do Jornal da USP