Avaliação do professor é aprovada em comissão da Câmara

A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta terça-feira, dia 02, a criação do Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb), já previsto no Projeto de Lei 6114/09, do Senado.

O texto aprovado altera diversos pontos do projeto original, como o objetivo do exame, sua periodicidade e a aplicação, relata a Agência Câmara.

O projeto original determina que o exame tenha como objetivo avaliar o desempenho dos professores, enquanto a proposta aprovada pela comissão determina a avaliação dos conhecimentos dos docentes.

Avaliação de conhecimentos e habilidades

Na primeira versão, os resultados poderiam ser utilizados como parte de programas de avaliação de desempenho e progressão de carreira, mas o texto aprovado diz que o exame poderá ser utilizado para processos de seleção temporária ou programas de avaliação de conhecimentos e habilidades.

 Outro ponto alterado diz respeito à gratuidade do exame, prevista no projeto original, mas retirada do texto na comissão. Também incluiu a elaboração do exame entre as atribuições do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Avaliação voluntária

A inscrição no teste continua sendo voluntária, como prevê o texto original, e professores de escolas públicas e privadas de educação básica poderão participar. Candidatos ao ingresso no magistério também poderão participar. Professores de educação indígena e quilombola também poderão ser avaliados.

O período de aplicação também foi alterado. No texto original, os professores fariam os exames a cada cinco anos, mas a comissão preferiu diminuir a periodicidade para dois anos.

Duas avaliações

As provas terão partes diferentes: uma comum a todo o território, e outra que diga respeito à região em que trabalha o professor. Também poderão ser usadas para levantar o perfil dos professores e suas condições de trabalho.

“A certificação, bem aplicada, constitui elemento importante de valorização e de distinção profissional”, ressaltou a relatora Professora Dorinha (DEM-TO).

 A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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