O perigo das bigtechs “grátis” na educação
Várias secretarias de estados da educação firmaram contratos com as chamadas bigtechs, principalmente com a urgência do ensino remoto durante a pandemia. Muitas destas parcerias são divulgadas como sendo grátis e revolucionárias para a aprendizagem híbrida. No entanto, por trás desta gratuidade estão os valiosos dados de estudantes, professores e até famílias.
O alerta sobre o perigo das bigtechs grátis na educação está no relatório “Aprendizagem Hibrida? orientações para regulamentação e adoção com qualidade, equidade e inclusão”, lançado na última semana por pesquisadores brasileiros do Transformative Learning Technologies Lab (TLTL), da Universidade de Columbia (EUA), em parceria com a Fundação Telefônica Vivo, Dados para um Debate Democrático na Educação (D3e) e Centro Lemann.
Segundo os pesquisadores, as empresas comerciais nacionais e internacionais de internet ampliaram o interesse pela educação pública brasileira com a oferta, supostamente gratuita, de plataformas de trabalho, armazenamento de arquivos e de comunicação.
Pelo modelo de negócio adotado, ressalta o estudo, essas empresas obtêm receitas a partir do número de pessoas que aderem a um determinado serviço e que, para tanto, fornecem informações privadas valiosas, como, por exemplo, perfil socioeconômico, eventuais interações financeiras e redes de contatos. “O aprofundamento da adoção de tecnologias no cotidiano escolar fornecerá uma mina de dados para que empresas testem produtos, ofereçam serviços e gerem modelos que expliquem opiniões e atitudes sociais a partir dessas informações”, alerta a pesquisa.
O pesquisador Rodrigo Barbosa e Silva, um dos autores do estudo, destaca que além da proteção individual o poder público precisa pensar em uma proteção coletiva. “O que nós notamos durante a pandemia e até muito antes dela é que existem contratos entre redes e as bigtechs , nos quais elas escolhem as tecnologias, os pacotes de software e até as atividades para crianças, jovens e docentes e esses contratos, muitas vezes, são ‘gratuitos’ para a rede e criam uma obrigação da família e da criança a fornecer dados sem que elas tenham controle sobre se querem fornecer estas informações, de que forma estes dados são processados e sem poder de auditoria, principalmente do poder público”, afirma.
O estudo “Aprendizagem Hibrida? orientações para regulamentação e adoção com qualidade, equidade e inclusão” sugere ainda que o “Estado brasileiro não deve delegar sua capacidade de proteger dados pessoais a agentes empresariais à margem de fiscalização e regras de transparência impostas a todo o setor público brasileiro”. Os pesquisadores frisam que os conselhos de educação, as secretarias e os órgãos educacionais têm “legitimidade para estabelecer regras e contratos que orientem o setor público e as autoridades educacionais sobre o cumprimento das obrigações legais com a infância e juventude de forma transparente e auditável, garantindo à comunidade escolar o uso ético de dados pessoais e o respeito à privacidade”.
Segundo eles, é urgente estabelecer uma regulação objetiva e específica para estes contratos para possibilitar “ganhos de aprendizagem e gestão, sem prejudicar a privacidade de estudantes e docentes”.