{"id":11398,"date":"2022-09-05T13:08:36","date_gmt":"2022-09-05T16:08:36","guid":{"rendered":"https:\/\/cgceducacao.com.br\/?p=11398"},"modified":"2022-09-05T13:08:41","modified_gmt":"2022-09-05T16:08:41","slug":"pl573-ameaca-gestao-democratica-na-educacao-paulistana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cgceducacao.com.br\/index.php\/2022\/09\/05\/pl573-ameaca-gestao-democratica-na-educacao-paulistana\/","title":{"rendered":"#PL573 amea\u00e7a gest\u00e3o democr\u00e1tica na educa\u00e7\u00e3o paulistana"},"content":{"rendered":"\n

PL573 amea\u00e7a gest\u00e3o democr\u00e1tica na educa\u00e7\u00e3o paulistana<\/h2>\n\n\n\n

Mat\u00e9ria publicada pela CENPEC em 1\/09\/2022<\/a> – Por que o projeto de lei que tramita em S\u00e3o Paulo (SP) e autoriza a gest\u00e3o de escolas p\u00fablicas por organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos \u00e9 um perigo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social e \u00e0 qualidade da educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Um dos princ\u00edpios que regem a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira<\/strong>, tal qual posto no artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, \u00e9 a gest\u00e3o democr\u00e1tica<\/strong>. Isso implica garantir mecanismos e processos de organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o que favore\u00e7am a participa\u00e7\u00e3o efetiva de diferentes atores da comunidade escolar<\/strong>. Essa premissa aparece tamb\u00e9m na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) e na meta 19 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE).<\/p>\n\n\n\n

Na maior rede municipal do pa\u00eds, a de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o \u00e9 diferente \u2014 tampouco esse pressuposto \u00e9 algo in\u00e9dito. Quando ocupou o cargo de secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, durante o governo de Luiza Erundina (PT), o educador Paulo Freire elegeu a gest\u00e3o democr\u00e1tica como uma das prioridades da sua gest\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 como dirigente,\u00a0em 1990 \u2014 com a Constitui\u00e7\u00e3o rec\u00e9m sa\u00edda do forno e a democracia ainda engatinhando p\u00f3s-regime militar \u2014 Freire\u00a0disse<\/a><\/strong>: \u201cTudo que a gente puder fazer no sentido de abrir mais a escola, no sentido de provocar, pedir, convocar, desafiar estudantes, merendeiras, zeladores, vigias, diretores de escola, coordenadores pedag\u00f3gicos, Naes [N\u00facleo de A\u00e7\u00e3o Educativa], quer dizer, m\u00e9dico, dentista, aluno, vizinho da escola, quer dizer, tudo que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem entorno da escola e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na m\u00e3o tamb\u00e9m. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido, \u00e9 pouco, ainda, considerando o trabalho imenso que se p\u00f5e diante de n\u00f3s, que \u00e9 o de assumir esse pa\u00eds democraticamente\u201d.<\/em> <\/p>\n\n\n\n

Paulo Freire<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como professora que entrou na rede municipal de educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo em 1965 e que participou da secretaria durante a gest\u00e3o de Freire, Meyri Venci Chieffi<\/strong> \u2014 que hoje faz parte do Coletivo Paulo Freire \u2014 relembra algumas das principais a\u00e7\u00f5es do per\u00edodo nesse sentido:<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Foto: acervo pessoal<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para n\u00f3s, a qualidade de ensino se traduziu em uma intensa constru\u00e7\u00e3o participativa de curr\u00edculo e de forma\u00e7\u00e3o continuada. N\u00f3s tornamos os conselhos escolares, que eram apenas consultivos, em deliberativos, e estimulamos a participa\u00e7\u00e3o por meio de reuni\u00f5es semanais nos \u00f3rg\u00e3os regionais, colegiados e na secretaria. Terminamos a nossa gest\u00e3o com um Estatuto do Magist\u00e9rio formalizado, que inclu\u00eda hor\u00e1rio de trabalho coletivo na jornada de trabalho, piso, a cria\u00e7\u00e3o do cargo de professor adjunto, o adicional noturno para fazer valer a pena o professor trabalhar em escolas \u00e0 noite etc. Reduzimos a evas\u00e3o e a reten\u00e7\u00e3o, pudemos apoiar projetos pedag\u00f3gicos inovadores vindo das(os) pr\u00f3prias(os) professoras(es) ou coordenadoras(es). Foram avan\u00e7os importantes para a democratiza\u00e7\u00e3o do ensino\u201d.<\/p>Meyri Venci Chieffi<\/strong><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

A gest\u00e3o de Paulo Freire n\u00e3o foi a \u00fanica que trabalhou a gest\u00e3o democr\u00e1tica. Ao longo dos \u00faltimos 30 anos, ela segue como um princ\u00edpio da educa\u00e7\u00e3o paulistana.<\/p>\n\n\n\n

No <\/strong>Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> de S\u00e3o Paulo (Lei no<\/sup> 16.271), aprovado em 2015, a meta 12 estabelece que ela seja efetivada por meio de recursos financeiros e cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de controle social. <\/strong><\/p>\n\n\n\n


META 12.\u00a0Assegurar condi\u00e7\u00f5es, no prazo de um ano, para a efetiva\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o democr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o, prevendo recursos financeiros e apoio t\u00e9cnico e aprimorar mecanismos efetivos de controle social e acompanhamento das pol\u00edticas educacionais no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo.<\/strong>
(\u2026)

12.10.\u00a0Garantir no sistema municipal de ensino a participa\u00e7\u00e3o e a consulta de profissionais da educa\u00e7\u00e3o, educandos e seus familiares na formula\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico da escola, curr\u00edculos escolares, plano de gest\u00e3o escolar e regimento escolar.\u00a0<\/strong>

12.11.\u00a0Fortalecer a gest\u00e3o democr\u00e1tica das unidades educacionais em seus aspectos pedag\u00f3gica, administrativos e financeiros<\/strong>

\u00a0Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Lei no<\/sup>\u00a016.271\/15)<\/strong><\/em><\/a>
<\/strong>\u00a0Entenda mais da gest\u00e3o de Paulo Freire aqui<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Uma amea\u00e7a \u00e0 vista<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o foi \u00e0 toa, portanto, a surpresa de Meyri quando ela tomou conhecimento do <\/strong>PL (Projeto de Lei) 573\/2021<\/strong><\/a>. Atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, o seu texto prop\u00f5e que OSCs (organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sem fins lucrativos) sejam autorizadas a gerir escolas municipais de ensino fundamental e m\u00e9dio. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 implementar um programa de \u201cgest\u00e3o compartilhada\u201d em algumas escolas<\/strong>, com prioridade para escolas p\u00fablicas municipais localizadas em bairros com menores indicadores de Desenvolvimento Humano e com menores n\u00edveis de avalia\u00e7\u00e3o escolar, no sentido de \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o do modelo educacional\u201d e melhoria da qualidade do ensino. 

Em seu art. 10, <\/strong>o PL permite que as organiza\u00e7\u00f5es sociais estruturem \u201ca matriz curricular, o projeto pol\u00edtico pedag\u00f3gico, as metodologias de ensino e organiza\u00e7\u00e3o escolar, assim como os materiais pedag\u00f3gicos da escola assistida desde que aprovados previamente pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>. E, segundo o art. 11 do PL<\/strong>, as OSs poder\u00e3o contratar professoras(es), diretoras(es), vice-diretoras(es) e secret\u00e1ria(o) escolar<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

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Foto: Foto: Richard Louren\u00e7o\/Rede C\u00e2mara<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para Meyri, o PL \u00e9 um perigo para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica como um todo, fere os princ\u00edpios da gest\u00e3o democr\u00e1tica e tem o potencial de descaracterizar a rede de ensino<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

O que faz uma rede ser uma rede? S\u00e3o as coisas em comum: a estrutura, os saberes constru\u00eddos ao longo da hist\u00f3ria, o estatuto. Isso n\u00e3o quer dizer que \u00e9 tudo igual, pois \u00e9 preciso considerar cada realidade. Mas a rede tem uma trajet\u00f3ria como um todo e reconhece aquela escola que est\u00e1 ao seu lado. Quando voc\u00ea tem um projeto como esse em que algumas escolas ter\u00e3o uma gest\u00e3o privada, voc\u00ea rompe com essa l\u00f3gica e esgar\u00e7a a rede\u201d.<\/p>Meyri Venci Chieffi<\/strong><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Alexandre Schneider, ex-secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo e presidente do Instituto Singularidades, refor\u00e7a que a ideia de uma gest\u00e3o compartilhada, ainda que presente no texto, \u00e9 equivocada<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

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Foto: acervo pessoal<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que a proposta prev\u00ea \u00e9 uma gest\u00e3o por uma institui\u00e7\u00e3o privada, sem fins lucrativos, de uma escola p\u00fablica. \u00c9 bem diferente, por exemplo, do modelo das escolas parceiras na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, que tem que seguir o projeto pedag\u00f3gico da prefeitura. Certamente, ao abrir m\u00e3o de gerir as escolas e permitir que n\u00e3o sigam o curr\u00edculo da prefeitura, voc\u00ea est\u00e1 simplesmente transferindo as(os) estudantes da escola p\u00fablica para a escola privada pagando um valor per capita por isso. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 compartilhamento, h\u00e1 uma entrega\u201d.<\/p>Alexandre Schneider<\/strong><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

H\u00e1 outros argumentos que ainda atestam contra o PL, como explica Meyri:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO texto parte da premissa que a gest\u00e3o privada \u00e9 melhor que a gest\u00e3o p\u00fablica, o que n\u00e3o se sustenta \u2014 a n\u00e3o ser que voc\u00ea veja a educa\u00e7\u00e3o como um neg\u00f3cio e o aluno como um produto. O PL abre brecha para a privatiza\u00e7\u00e3o da escola p\u00fablica, e vai na dire\u00e7\u00e3o de desresponsabilizar o Estado de seu dever primeiro de assegurar o direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o a toda crian\u00e7a, jovem e adulto que vive em nosso pa\u00eds.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais sobre os perigos do PL 573 aqui<\/a><\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\n

Impactos no or\u00e7amento p\u00fablico<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Segundo Alexandre, h\u00e1 tr\u00eas principais argumentos que refutam a aprova\u00e7\u00e3o desse PL<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, \u00e9 desnecess\u00e1rio, porque o atendimento no ensino fundamental  \u00e9 universal \u2014 ao contr\u00e1rio do que acontece com as creches, em que a demanda \u00e9 maior do que a prefeitura consegue atender e, por isso, tem a parceria de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais para tal. <\/p>

Em segundo, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o no Fundeb para o financiamento de escolas privadas com fim p\u00fablico, o que significa que a prefeitura, para fazer esse tipo de parceria, perderia recursos do Fundo \u2014 o que, do ponto de vista da efici\u00eancia financeira, \u00e9 um erro. 

Por fim, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma evid\u00eancia cient\u00edfica onde esses modelos de gest\u00e3o foram adotados e funcionaram\u201d.<\/p>Alexandre Schneider<\/strong><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Ele se refere, por exemplo, ao estudo Escolas Charter e Vouchers<\/a>, feito pela D3e \u2013 Dados para um Debate Democr\u00e1tico na Educa\u00e7\u00e3o, que analisou cerca de 150 artigos produzidos nos EUA e tr\u00eas estudos de caso sobre o Chile, a Col\u00f4mbia e a Su\u00e9cia (metan\u00e1lise), para entender o que dizem as evid\u00eancias sobre subs\u00eddios p\u00fablicos para entidades privadas em educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

As escolas charters<\/em> s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es privadas financiadas pelo setor p\u00fablico, e os vouchers s\u00e3o como bolsas de estudos para que estudantes cursem escolas privadas financiadas pelo governo \u2014 como o Programa Universidade para Todos (ProUni). <\/p>\n\n\n\n

\u201cOs estudos mostram que esses modelos ajudaram apenas um grupo pequeno de alunos<\/strong>. E mais: em alguns casos estudados, inclusive, ampliou a segrega\u00e7\u00e3o e a desigualdade<\/strong>. E sabemos que a prefeitura e todos aqueles que est\u00e3o \u00e0 frente da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil deveriam lutar pela redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, e n\u00e3o proporcionar o seu aumento\u201d, acrescenta Alexandre.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n
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Foto: Mandato Carlos Giannazi<\/a><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

#PL573N\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 24 de agosto, a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo aprovou o parecer contr\u00e1rio do PL<\/strong>. O projeto foi discutido em duas audi\u00eancias p\u00fablicas que ocorreram em agosto e contou com a manifesta\u00e7\u00e3o de diversas(os) educadoras(es) e especialistas, principalmente contra a proposta. O PL segue em tramita\u00e7\u00e3o.<\/strong> \u201cPor isso, precisamos que a secretaria municipal de educa\u00e7\u00e3o, vereadores, docentes, organiza\u00e7\u00f5es sociais, familiares, estudantes e toda a comunidade escolar estejam atentos, debatam e continuem se posicionando contra essa proposta\u201d, diz Meyri.<\/p>\n\n\n\n

A partir do debate levantado, ela refor\u00e7a que s\u00e3o muitos os ganhos que temos com o est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social e \u00e0 gest\u00e3o democr\u00e1tica na educa\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Quando voc\u00ea tem processos participativos, h\u00e1 um ganho muito claro na qualidade da educa\u00e7\u00e3o, que se reflete tanto no trabalho da gest\u00e3o, no curr\u00edculo, na pr\u00e1tica em sala de aula ou nos programas pensados a longo prazo. Quando voc\u00ea est\u00e1 em uma discuss\u00e3o que abrange diferentes olhares e ouve diferentes necessidades, a sua perspectiva se amplia, h\u00e1 mais est\u00edmulo e energia para o engajamento e o processo gera corresponsabilidade. A participa\u00e7\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para a melhoria da qualidade\u201d. <\/p>Meyri Venci Chieffi<\/strong><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Ela reconhece que esses processos n\u00e3o s\u00e3o f\u00e1ceis e exigem vontade pol\u00edtica e muita escuta \u2014 e justamente por isso nem sempre s\u00e3o vistos com bons olhos. \u201cApesar de trabalhosa, ela \u00e9 fundamental e necess\u00e1ria. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil tomar decis\u00f5es coletivas, mas ela permite que possamos dar respostas \u00e0s v\u00e1rias quest\u00f5es que a rede exige de n\u00f3s, gest\u00e3o<\/strong>\u201d, diz. <\/p>\n\n\n\n

Alexandre refor\u00e7a que \u00e9 preciso dar mais autonomia \u00e0s escolas e seguir ampliando os processos de participa\u00e7\u00e3o ativos na rede municipal<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 est\u00e1 maduro h\u00e1 um tempo um processo que procura dar mais autonomia para as escolas, para que elas tenham mais liberdade para desenhar o seu projeto pedag\u00f3gico, gerir os recursos (humanos e materiais) que est\u00e3o a sua disposi\u00e7\u00e3o e, eventualmente, ter uma participa\u00e7\u00e3o maior da comunidade no processo decis\u00f3rio \u2014 que \u00e9 algo que deveria ser ampliado para que ela possa cumprir a sua miss\u00e3o de atender adequadamente o contexto em que ela est\u00e1 inserida, considerando a grande diversidade que h\u00e1 na cidade\u201d.<\/p>Alexandre Schneider<\/strong><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Meyri resume quais deveriam ser as prioridades para garantir educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade:<\/p>\n\n\n\n

O fortalecimento de uma rede p\u00fablica e o atendimento de qualidade socialmente referenciada exige o investimento na consist\u00eancia de sua estrutura e de todo seu quadro docente e gestor, o que se consegue pela promo\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, estrutura\u00e7\u00e3o de carreira estimulante, forma\u00e7\u00e3o permanente, condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sal\u00e1rios dignos. \u00c9 desta forma que exercemos o preceito constitucional que afirma a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica como um direito do cidad\u00e3o e n\u00e3o como neg\u00f3cio. Por princ\u00edpio, portanto, devemos todos lutar pela retirada do PL 573\u2033.<\/p>Meyri Venci Chieffi<\/strong><\/cite><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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