{"id":18417,"date":"2023-05-30T17:27:47","date_gmt":"2023-05-30T20:27:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cgceducacao.com.br\/?p=18417"},"modified":"2023-05-30T17:27:51","modified_gmt":"2023-05-30T20:27:51","slug":"a-intensa-luta-por-leis-de-protecao-a-cidadania-na-internet-chegou-mas-a-educacao-ainda-esta-sendo-vigiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cgceducacao.com.br\/index.php\/2023\/05\/30\/a-intensa-luta-por-leis-de-protecao-a-cidadania-na-internet-chegou-mas-a-educacao-ainda-esta-sendo-vigiada\/","title":{"rendered":"A intensa luta por leis de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 cidadania na internet chegou, mas a educa\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 sendo vigiada"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A intensa luta por leis de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 cidadania na internet chegou, mas a educa\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 sendo vigiada<\/h2>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/pp.nexojornal.com.br\/ponto-de-vista\/2023\/A-intensa-luta-por-leis-de-prote%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0-cidadania-na-internet-chegou-mas-a-educa%C3%A7%C3%A3o-ainda-est%C3%A1-sendo-vigiada\">Conte\u00fado publicado pelo Nexo de autoria de Rodrigo Barbosa do TLTL<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>As autoridades educacionais t\u00eam rem\u00e9dios regulat\u00f3rios e o poder\/dever para melhorar o ambiente de privacidade e seguran\u00e7a de crian\u00e7as e jovens na educa\u00e7\u00e3oA intensa discuss\u00e3o do PL das Fake News escancarou ao conhecimento p\u00fablico a enorme influ\u00eancia das plataformas de internet na vida das pessoas. O debate nacional sobre em que medida as plataformas devem ou n\u00e3o ser reguladas \u00e9 importante, entretanto a influ\u00eancia de big techs acontecem em outras \u00e1reas h\u00e1 muito tempo com nenhuma seguran\u00e7a ou garantia de presta\u00e7\u00e3o de contas ao p\u00fablico: a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O sistema educacional brasileiro passou por uma pandemia que acelerou a digitaliza\u00e7\u00e3o da entrega de ensino. Empresas que hoje lutam contra a Lei de Transpar\u00eancia na Internet aumentam a influ\u00eancia sobre as escolas do pa\u00eds. Assim, a educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 virando outro campo de captura de aten\u00e7\u00f5es e, principalmente, de &#8220;novos usu\u00e1rios&#8221; para as big techs. Ao fornecer tecnologia supostamente gratuita para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, grandes empresas de internet t\u00eam acesso a dados pessoais de milh\u00f5es de crian\u00e7as, docentes e membros da comunidade educacional com pouca ou nenhuma transpar\u00eancia. Tudo isso sem formas abertas e democr\u00e1ticas de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou controle de atividades.<\/p>\n\n\n\n<p>Em janeiro, o governo federal sancionou a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/lei\/L14533.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n. 14.533\/2023<\/a>, Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital. Com esta lei, as pol\u00edticas p\u00fablicas devem considerar temas estruturantes que haviam sido relegados nos \u00faltimos anos. A Lei n. 14.533 inovou na promo\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados na educa\u00e7\u00e3o na se\u00e7\u00e3o\u00a0\u201cdireitos digitais\u201d\u00a0nos ambientes escolares. \u00c9 um passo importante, mas os educadores ainda precisam de mais suporte para fazerem valer a transpar\u00eancia e seguran\u00e7a do uso de dados dos estudantes.<\/p>\n\n\n\n<p>As autoridades educacionais t\u00eam rem\u00e9dios regulat\u00f3rios e o poder\/dever para melhorar o ambiente de privacidade e seguran\u00e7a de crian\u00e7as e jovens na educa\u00e7\u00e3o: as leis que regem licita\u00e7\u00f5es e contratos p\u00fablicos, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, a LGPD, as leis e pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia do setor p\u00fablico, e tamb\u00e9m o aux\u00edlio de \u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunais de Contas e universidades e sociedade cient\u00edficas. O Congresso Nacional, com participa\u00e7\u00e3o ativa e direta da sociedade civil, deve continuar o esfor\u00e7o de legislar e criar condi\u00e7\u00f5es para que pr\u00e1ticas mais justas com plataformas de internet de grande escala sirvam \u00e0 sociedade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o sirvam-se delas.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que a gest\u00e3o p\u00fablica consiga lidar nos contratos com grandes empresas de internet, propomos uma s\u00e9rie de atos que j\u00e1 est\u00e3o nas m\u00e3os de autoridades educacionais para melhor prote\u00e7\u00e3o de dados de crian\u00e7as e adolescentes na educa\u00e7\u00e3o. Destacamos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Transpar\u00eancia contratual<\/strong>: Governos devem deixar de inserir na escola uma tecnologia porque \u201c\u00e9 de gra\u00e7a\u201d. Os contratos e termos de refer\u00eancia para contrata\u00e7\u00e3o devem ser p\u00fablicos &#8211; tal qual uma licita\u00e7\u00e3o tradicional &#8211; para estabelecer os par\u00e2metros concretos da oferta do servi\u00e7o e da auditoria dos atos praticados com dados de estudantes.<\/li><li><strong>Transpar\u00eancia de algoritmos<\/strong>: Se dados de crian\u00e7as alimentam algoritmos das empresas fornecedoras de servi\u00e7os de plataformas na educa\u00e7\u00e3o, devem ser audit\u00e1veis e, principalmente, explic\u00e1veis para a sociedade.<\/li><li><strong>O governo \u00e9 o cliente<\/strong>: Contratos com big techs s\u00e3o celebrados como termos de parceria, ou apenas por acesso direto ao servi\u00e7o na internet, sem que a realidade dos pap\u00e9is seja entendida. O governo \u00e9 cliente dessas plataformas, portanto os direitos inerentes a essa rela\u00e7\u00e3o devem ser garantidos.<\/li><li><strong>A responsabilidade de quem contrata<\/strong>: A escola, a professora, pais, m\u00e3es ou estudantes n\u00e3o s\u00e3o as maiores respons\u00e1veis pela an\u00e1lise e escolha das plataformas que ajudar\u00e3o no processo educativo. O representante que assina o contrato para secretarias e minist\u00e9rios (titular da pasta, cargos de diretoria) deve ser o agente da promo\u00e7\u00e3o de melhores condi\u00e7\u00f5es de auditoria e garantia dos direitos individuais e difusos na execu\u00e7\u00e3o do contrato com plataformas educacionais.<\/li><li>O processo de contrata\u00e7\u00e3o de uma plataforma deve passar pela fase de&nbsp;<strong>consulta p\u00fablica<\/strong>. Embora este caso n\u00e3o demande pagamento financeiro advindo do or\u00e7amento p\u00fablico, os efeitos sobre a vida de estudantes e de contribuintes ser\u00e1 maior do que qualquer obra p\u00fablica tradicional.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Enquanto esse esfor\u00e7o continua no poder legislativo, melhores modelos de contrata\u00e7\u00e3o e de governan\u00e7a, como os propostos neste artigo, s\u00e3o necess\u00e1rios para que o sistema educacional brasileiro continue a ser impulsionador do desenvolvimento tecnol\u00f3gico nacional. Por isso, uma lei que proteja a cidadania na internet deve tamb\u00e9m ser fundamental para que escolas, gestores e docentes tenham mais ferramentas para cuidar da educa\u00e7\u00e3o nacional levando em considera\u00e7\u00e3o temas emergentes com tecnologias digitais. Fundamentalmente, a sociedade deve demonstrar que cuida, em todas as dimens\u00f5es, do futuro das crian\u00e7as e jovens do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A intensa luta por leis de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 cidadania na internet chegou, mas a educa\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 sendo vigiada Conte\u00fado publicado pelo Nexo de autoria de Rodrigo Barbosa do TLTL&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18418,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[556,137,323],"class_list":["post-18417","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-na-midia","tag-rodrigobarbosa","tag-tltl-2","tag-transformative-learning-technologies-lab"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>A 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