{"id":20151,"date":"2024-08-30T12:57:56","date_gmt":"2024-08-30T15:57:56","guid":{"rendered":"https:\/\/cgceducacao.com.br\/?p=20151"},"modified":"2024-08-30T12:59:15","modified_gmt":"2024-08-30T15:59:15","slug":"plano-nacional-de-educacao-2014-2024-qual-o-significado-de-seus-resultados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cgceducacao.com.br\/index.php\/2024\/08\/30\/plano-nacional-de-educacao-2014-2024-qual-o-significado-de-seus-resultados\/","title":{"rendered":"Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o 2014-2024: qual o significado de seus resultados?"},"content":{"rendered":"\n

Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o 2014-2024: qual o significado de seus resultados?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Um novo PNE (2024-2034) encontra-se no Congresso Nacional para aprova\u00e7\u00e3o. Que aspectos podem nos ajudar a compreender a baixa taxa de resultados do Plano que finaliza em 2024?<\/em><\/p>\n\n\n\n

Artigo publicado no Nexo em 29\/08\/2024<\/a><\/p>\n\n\n\n

O PNE (Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o), institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.005\/2014, \u00e9 o segundo plano destinado a estruturar a pol\u00edtica educacional brasileira em um horizonte de dez anos. O primeiro PNE foi implementado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, seguido por um segundo nos governos de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Dilma Rousseff 1 . O terceiro plano foi encaminhado ao Congresso Nacional para aprova\u00e7\u00e3o, por meio do PLP (Projeto de Lei) n\u00ba 2.614\/2024.<\/p>\n\n\n\n

Esses planos demonstram a crescente maturidade da pol\u00edtica educacional no Brasil, refletindo um compromisso cont\u00ednuo com a organiza\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o de metas e o monitoramento de resultados.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a descontinuidade nas a\u00e7\u00f5es governamentais se imp\u00f5e como um fator de desestrutura\u00e7\u00e3o de quaisquer pol\u00edticas p\u00fablicas, comprometendo a estabilidade e a efic\u00e1cia dessas iniciativas.<\/p>\n\n\n\n

O PNE, enquanto ferramenta de planejamento estrat\u00e9gico, estabelece diretrizes, metas e estrat\u00e9gias para a educa\u00e7\u00e3o no Brasil, com o objetivo de guiar o pa\u00eds rumo \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o do analfabetismo, \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do ensino b\u00e1sico, \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o e ao fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n\n\n\n

Apesar das boas inten\u00e7\u00f5es, a falta de continuidade nas pol\u00edticas p\u00fablicas impede que essas metas sejam plenamente alcan\u00e7adas, destacando a necessidade de maior consist\u00eancia e compromisso na implementa\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias definidas.<\/p>\n\n\n\n

O PNE 2024-2034 estabelece 18 objetivos a serem alcan\u00e7ados at\u00e9 2034, abrangendo todos os segmentos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, em sua estrutura e funcionamento, e os temas de alfabetiza\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o integral, diversidade e inclus\u00e3o. Tamb\u00e9m contempla a educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica, bem como a educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n\n\n\n

Os resultados do PNE 2014-2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o \u00faltimo balan\u00e7o realizado pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio de resultados do PNE 2014-2024, realizado em seu d\u00e9cimo ano, apresenta os seguintes dados em s\u00edntese: 85% de seus dispositivos foram descumpridos; 13% est\u00e3o em retrocesso; e 35% n\u00e3o foram avaliados devido \u00e0 falta de dados. Apenas quatro das vinte metas do plano de educa\u00e7\u00e3o foram parcialmente cumpridas.
Para mais detalhes, acesse a tabela elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre as metas parcialmente cumpridas est\u00e3o a cobertura de matr\u00edculas na rede p\u00fablica, a expans\u00e3o de matr\u00edculas da educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica; o percentual de docentes no ensino superior privado com mestrado e doutorado; o n\u00famero de mestres nos pa\u00eds; e o percentual de professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Implica\u00e7\u00f5es sobre os resultados do plano<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para compreender os resultados da baixa implementa\u00e7\u00e3o do PNE 2014-2024, \u00e9 importante considerar alguns aspectos da hist\u00f3ria recente do Brasil. O primeiro a ser mencionado \u00e9 o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, sua substitui\u00e7\u00e3o por Michel Temer e a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 95\/2016 2 .<\/p>\n\n\n\n

Em 2017, iniciou-se um novo regime fiscal que congelou os gastos p\u00fablicos em \u00e1reas prim\u00e1rias, comprometendo a\u00e7\u00f5es e projetos na educa\u00e7\u00e3o e dificultando a implementa\u00e7\u00e3o do PNE, em conson\u00e2ncia com uma perspectiva econ\u00f4mica neoliberal.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, sob o governo de Jair Bolsonaro, o MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) extinguiu a Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o com os Sase (Sistemas de Ensino), que era o principal \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fornecer assist\u00eancia t\u00e9cnica e apoio aos munic\u00edpios no monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o dos planos de educa\u00e7\u00e3o. Essa medida seguiu \u00e0 exclus\u00e3o da Secadi (Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o, Diversidade e Inclus\u00e3o) em 2016, a\u00e7\u00f5es que foram amplamente criticadas no debate educacional. Essas mudan\u00e7as refor\u00e7am a descontinuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas na educa\u00e7\u00e3o, afetando diretamente as metas estabelecidas no PNE.<\/p>\n\n\n\n

A altern\u00e2ncia de ministros da Educa\u00e7\u00e3o no governo Bolsonaro e a perspectiva de descaso com a ci\u00eancia e a pesquisa foram caracter\u00edsticas emblem\u00e1ticas do per\u00edodo e, se somadas ao desmonte do quadro de pesquisadores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios de pesquisas para avalia\u00e7\u00e3o do PNE, s\u00e3o aspectos importantes para a percep\u00e7\u00e3o da n\u00e3o prioriza\u00e7\u00e3o do Plano e do descaso com seu monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A inexist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca entre Educa\u00e7\u00e3o, Economia e planejamento estrat\u00e9gico tem sido bastante debatida pelo cientista pol\u00edtico Daniel Cara 3 . Em sua an\u00e1lise, o descumprimento das metas do PNE, assim como dos dois planos anteriores, ocorre por um motivo estrutural de prioridade financeira.<\/p>\n\n\n\n

Sem d\u00favida, o insucesso na implementa\u00e7\u00e3o das metas do PNE 2014-2024 e o impacto negativo previsto para o novo PNE 2024-2034 s\u00e3o reflexos das pol\u00edticas de cortes or\u00e7ament\u00e1rios do governo anterior. O Teto de Gastos se configurou como o maior obst\u00e1culo para a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso a uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Expectativas para o novo PNE 2024-2034<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A reestrutura\u00e7\u00e3o do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura) no in\u00edcio de 2024 trouxe de volta a Sase, respons\u00e1vel por coordenar a produ\u00e7\u00e3o e o monitoramento dos planos de educa\u00e7\u00e3o. Essa mudan\u00e7a evidencia a reintrodu\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos essenciais para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas educacionais.<\/p>\n\n\n\n

Diante dos debates sobre o PNE que se encerra e do contexto hist\u00f3rico em que se iniciar\u00e1 o novo plano, ser\u00e1 fundamental mobilizar a sociedade em torno da educa\u00e7\u00e3o, promovendo o envolvimento dos munic\u00edpios e estados na constru\u00e7\u00e3o de seus respectivos planos de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cristina Aparecida Reis Figueira \u00e9 doutora em educa\u00e7\u00e3o pela PUC de S\u00e3o Paulo. Desde 2014, \u00e9 docente do curso de Pedagogia do Instituto Vera Cruz<\/strong><\/a>, ministrando as disciplinas Pol\u00edticas P\u00fablicas em Educa\u00e7\u00e3o, Hist\u00f3ria da Educa\u00e7\u00e3o e Direitos da Crian\u00e7a e Escola e Interculturalidade.<\/p>\n\n\n\n

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