É preciso garantir formação adequada que possibilite a construção dos conhecimentos necessários para uma atuação qualificada
Matéria publicada no Nexo em 27/03/2026
A obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena em todos os componentes curriculares e níveis de escolarização, presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Leis 10.639/03 e 11.645/08), é uma conquista dos movimentos sociais negros e indígenas e exige o envolvimento de toda a sociedade para sua concretização.
É importante ressaltar que, desde 2004, estão publicadas as DCNERER (Diretrizes Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais). Nesse documento, é possível encontrar uma série de indicações e orientações sobre como efetivar tais conhecimentos nas redes de ensino. Trata-se de um chamado ao comprometimento de toda a sociedade, especialmente gestores educacionais, professores e demais profissionais da educação, para garantir que a escola seja um espaço potente de enfrentamento ao racismo, de eliminação das discriminações e de construção de relações raciais positivas.
A professora Petronilha Silva, autora do parecer das Diretrizes Nacionais, enfatizou que se trata de muito mais do que a inclusão de novos conteúdos curriculares. A ERER (educação das relações étnico-raciais) “exige que se repensem as relações étnico-raciais, sociais e pedagógicas, os procedimentos de ensino, as condições oferecidas para a aprendizagem e os objetivos tácitos e explícitos da educação oferecida pelas escolas”.
Outro ponto de destaque indicado no parecer refere-se à formação de professores qualificados para o ensino das diferentes áreas do conhecimento. A relatora enfatiza a necessidade de garantir que, por meio do processo formativo, os profissionais da educação sejam sensíveis e capazes de direcionar positivamente as relações entre pessoas de diferentes pertencimentos étnico-raciais, no sentido do respeito e da correção de posturas, atitudes e palavras preconceituosas. Daí a importância de “se insistir e investir para que professores, além da sólida formação na área específica de atuação, recebam formação que os capacite não apenas a compreender a importância das questões relacionadas às diversidades étnico-raciais, mas também a lidar positivamente com elas e, sobretudo, a criar estratégias pedagógicas que possam auxiliar a reeducá-las”.
Portanto, a formação inicial e continuada de professores tem papel central nesse processo. As DCNERER orientam que façam parte dos cursos de formação inicial de professores e de outros profissionais da educação as análises das relações sociais e raciais no Brasil, bem como o estudo de conceitos-chave e de suas bases teóricas, tais como racismo, discriminação, intolerância, preconceito, estereótipo, raça, etnia, cultura, classe social, diversidade, diferença e multiculturalismo. Também recomendam o estudo de práticas pedagógicas, materiais e textos didáticos na perspectiva da reeducação das relações étnico-raciais e do ensino e aprendizagem da História e Cultura Afro-brasileira e Africana.
As diretrizes orientam ainda que as discussões referentes às questões raciais façam parte das matrizes curriculares dos cursos de licenciatura para a Educação Infantil, para a formação de professores dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos. Destacam também a necessidade de formação continuada para professores já formados, incluindo docentes do Ensino Superior.
Um estudo realizado em 2024 pela Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão), do Ministério da Educação, identificou que, embora o Brasil possua marcos legais exemplares para a promoção da equidade racial na educação, há baixa institucionalização e frágeis condições institucionais para sua implementação.
Essa realidade enfraquece o reconhecimento das diversidades no processo educacional e o enfrentamento das desigualdades raciais no país. O racismo institucional permanece na estrutura das instituições educacionais, pautando a hierarquia racial e favorecendo alguns grupos em detrimento de outros.
Para grande parte da população, o pertencimento racial continua operando como obstáculo para a consolidação de direitos fundamentais. Para obter êxito na educação das relações étnico-raciais, reduzir desigualdades e promover equidade na educação, professores e demais profissionais presentes na escola não podem improvisar. É preciso garantir formação adequada que possibilite a construção dos conhecimentos necessários para uma atuação qualificada.
Não existem segredos, tendo em vista que os rumos do caminho e o mapa das trilhas a serem seguidas foram devidamente apontados nas Diretrizes Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais há mais de duas décadas. Talvez o que esteja faltando seja o desejo político de colocar em prática tais direcionamentos. O letramento racial constitui um requisito básico para o convívio social.
Os sistemas de ensino, tanto das redes públicas quanto das particulares, e os cursos de formação de professores precisam assumir suas responsabilidades. É necessário engajamento e intencionalidade para fazer valer o projeto de descolonização dos currículos, romper com o apagamento e com a hierarquização de conhecimentos, a partir das problematizações trazidas por estudos que apontam o racismo estrutural, o epistemicídio e a colonialidade do saber nas práticas escolares.
Mais do que a inclusão de temas, datas comemorativas ou atividades pontuais, o que se reivindica é atitude e posicionamento ético, comprometimento com o enfrentamento ao racismo e com a promoção da equidade racial na educação.
Silvane Silva é doutora em história social pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Foi pesquisadora visitante no Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade da Flórida (2018). Organizadora e coautora do Currículo da Cidade de São Paulo: Educação Antirracista (SME, 2022) e do livro Narrativas Quilombolas: dialogar, conhecer, comunicar (Imprensa Oficial, 2017). Autora do prefácio à edição brasileira do livro Tudo sobre o amor: novas perspectivas, de bell hooks (Elefante, 2020). É professora do curso de graduação em Pedagogia e da Pós-graduação em Relações Interpessoais na Escola, do Instituto de Educação Superior Vera Cruz, e atua também como especialista em relações raciais na Ação Educativa.