Manifesto em defesa da Lei de Cotas e pelo adiamento da sua revisão
Esse ano de 2022 é o ano que a Lei nº 12.711/12, a Lei de Cotas, completa 10 anos da sua instituição e nessa oportunidade, de acordo com seu artigo 7º, estaríamos dentro do prazo para a revisão do seu programa.
A chamada Lei de Cotas, como é conhecida a política pública que promoveu o aumento de pessoas oriundas das escolas públicas, pretas, pardas e indígenas nas Universidades Brasileiras, é uma conquista da nossa sociedade em direção a uma necessária reparação histórica. Afinal, nunca é demais lembrar que a escravidão de índios e pretos no Brasil durou séculos e nos legou marcas sociais incompatíveis com a construção de uma sociedade democrática, alicerçada na priorização da educação de qualidade. O preconceito e o racismo construídos em séculos de escravidão ainda se fazem presentes no Brasil de hoje de forma inaceitável.
A revisão da Lei de Cotas, quando ocorrer, deve reafirmar o compromisso com esta política pública e aperfeiçoá-la, para que se transforme num instrumento ainda mais efetivo de democratização do ensino público superior e técnico no país e da promoção da inclusão social. Reivindicamos uma educação mais plural, em que o país tenha sua multiplicidade de vivências e conhecimentos representada dentro do ambiente acadêmico.
As instituições educacionais e demais grupos atuantes em prol de uma educação antirracista vêm a público para externar a sua preocupação acerca da realização da revisão da Lei de Cotas dentro do nosso atual cenário político eleitoral neste ano de 2022. A revisão da política de cotas não pode ser prejudicada pelo jogo político eleitoral, com ânimos acirrados e oportunismos circunstanciais.
É preciso assegurar direitos, ampliar e aperfeiçoar políticas públicas reparadoras de anos de racismo estrutural e de injustiça social da sociedade brasileira. Buscamos então que a revisão da Lei de Cotas aconteça em outro momento e tenha como princípios aperfeiçoar a atual política e avançar na construção de uma sociedade antirracista, sem a qual não haverá um projeto democrático de nação.
São Paulo, 28 de junho de 2022
AEP Arteducação Produções
Arco Escola-Cooperativa
Associação ABANCA
Associação Beit Midrash Massoret – Sinagoga e Centro de Estudos, São Paulo
Associação Brasileira de Futebol Social
Associação Cultural Mordechai Anilevich
Associação Palas Athena do Brasil
AVBP PRODUÇÕES
Ayana Coletivo Antirracista das famílias do Colégio Novo Alicerce
Casa do Povo
Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
CGC Comunicação em Educação
CLÍNICA CEAAP
Coletivo Antirracista do Colégio Oswald de Andrade
Coletivo Antirracista na Escola Comunitária de Campinas
Comissão Antirracista de Pais, Mães e Responsáveis por Alunes do Colégio Equipe
Comissão Antirracista das Familías de Alunas e Alunos do Colégio Oficina, Salvador – BA
Colégio Equipe
Colégio Novo Alicerce
Colégio Oficina – Salvador – Bahia
Colégio São Domingos – SP
Comissão das famílias antirracistas do Colégio Bandeirantes
Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)
Comunidade Shalom – Sinagoga Masorti de São Paulo
Departamento Psicanálise Instituto Sedes Sapientiae
Escola Alecrim
Escola da Cidade
Escola Grão de Chão
Escola Vera Cruz
Escola Vila Verde / Instituto Caminho do Meio Alto Paraíso
Fundarte Montenegro
Gracinha Antirracismo
Grêmio Pão de Milho – Colégio Equipe
Grupo de Pais Escola Parque Pela Diversidade Racial – GEPDR
Instituto AMMA Psique e Negritude
Instituto Brasil-Israel (IBI)
Instituto ComViver
Instituto Equipe Cultura e Cidadania
Instituto Mais Diversidade
Instituto Sedes Sapientiae
Judeus Pela Democracia – RJ
Judeus pela Democracia- SP
Liga Interescolas por Equidade Racial
Núcleo de Ação Antirracista de famílias da Escola da Vila (NAA)
Núcleo Pela Equidade Racial do Colégio São Domingos
Observatório da Violência Racial – CAAF/UNIFESP
Rede Ubuntu de Educação Popular
Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP)
Universidade Zumbi dos Palmares
Para adesão ao manifesto favor acessar o formulário clicando no link: Manifesto – (institutoequipe.org.br)