PROJETOS EDUCACIONAIS DE LULA PARA 2024
Matéria publicada pela RCW TV em 08/08/2023
O presidente do CNTE, Heleno Araújo, participou ontem (07/08), virtualmente, da conferência da abertura do VI seminário Formação Docente: Intersecção entre Universidade e Escola, que acontece em Dourados (MS).
Para presidente da CNTE, Heleno Araújo, o caminha para reconstrução democrática do país passa, necessariamente por colocar em prática políticas públicas que já estão em vigor.
Ele citou os artigos 205,206,207 da Constituição Federal, que tratam, entre outros ítens, do direito à educação como um direito de todos, da valorização dos profissionais, da garantia de padrão de qualidade no setor e do Piso Salarial Profissional Nacional.
Outras conquistas, lembrou o presidente da CNTE, são a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, de 1996) e o Plano Nacional de Educação (PNE,2014).
Dentro disso, dez medidas emergenciais para educação que Lula deve adotar neste governo, que foram anunciadas durante a transição para o novo governo:
1. Alimentação escolar
¨A primeira coisa que precisa ser garantida é a questão da organização da merenda, diz Cláudia Costin, presidente do Instituto Singularidades e diretora geral do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas , no Rio de Janeiro (FGV- Ceipe), que fez parte da equipe de transição para o governo Lula.
2. Recuperação do aprendizado pós-pandemia
A segunda ¨emergência¨ a ser endereçada pelo novo governo na área da educação, segundo Costin, será criar uma coordenação nacional para a recuperação do aprendizado após o longo período de fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19.
3. Novo ensino Médio e novo Enem
Um terceiro desafio a ser encarado ainda no curto prazo é a implementação do novo Ensino Médio, que teve início em 2022.
No novo modelo, a carga horária dos alunos é ampliada de 4 para 5 horas diárias, com objetivo de progressivamente chegar ao Ensino Médio de tempo integral. Além disso, a formação passa a ser composta por um ciclo básico obrigatório e uma parte flexível, a ser escolhida pelo aluno, chamada de itinerários formativos.
Aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB), a mudança foi alvo de discordância no grupo de transição para a educação do novo governo.
Parte dos participantes defendeu a revogação da reforma, enquanto outra parcela prefere seu aperfeiçoamento. Sem consenso no grupo, a decisão sobre que caminho seguir ficou para o novo ministro, relata Heleno Araújo, da CNTE e um dos defensores da revogação.
“Os jovens gostaram [da mudança], 92% deles disseram numa pesquisa Datafolha que querem poder escolher uma área de aprofundamento. Mas as diretrizes firmadas para isso são tão genéricas que, num Brasil tão desigual, vai ser muito difícil a implementação. Isso pode ser aperfeiçoado”, defende Costin, partidária do aperfeiçoamento.
“É preciso também deixar mais claro como o novo Enem será alinhado com esse novo Ensino Médio, pois a data para o novo Enem é 2024, o que é daqui a pouco.”
Francisco Soares, ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e professor emérito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), explica que a falta de unidade nacional na implementação do novo Ensino Médio será um desafio para a efetivação do novo Enem.
“A mudança do Ensino Médio foi cheia de intercorrências. Ela começou com uma Medida Provisória, uma maneira ruim de fazer política educacional”, lembra Soares.
“Mas o que veio depois foi pior ainda, porque os documentos são pouco claros, então as diferentes redes [estaduais] interpretaram a norma de maneiras um pouco diferentes. O Enem se vê numa situação complicada, porque a prova precisa contemplar a todos.”
Segundo o professor da UFMG, o novo governo terá que definir se as diretrizes para o novo Enem — apresentadas pelo MEC de Bolsonaro em março de 2022 — serão revistas. Definido isso, o Inep precisará apresentar as matrizes de referência para elaboração da nova prova e apresentar exemplos do novo modelo de provas, para que os alunos possam se preparar.
“São milhões de alunos envolvidos, então o Enem é uma questão importante socialmente. São literalmente milhões de famílias que precisam ter clareza de como seus filhos e filhas farão o exame. A questão do Enem ultrapassa o âmbito educacional e é também uma questão social.”
4. Compra de livros didáticos
Toda compra de livros didáticos nacionais deve ser feita no ano anterior.
5. Primeira infãncia, uma abordagem intersetorial
Outra ação prioritária do novo governo, segundo Costin, será tratar da primeira infância, faixa etária historicamente deficitária em vagas na educação pública.
O Instituto Rui Barbosa, organização ligada aos Tribunais de Contas dos Estados, estima que o Brasil precisaria criar pelo menos 3,4 milhões de vagas na educação infantil para cumprir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).
Por essas metas, todas as crianças de 4 e 5 anos deveriam estar na pré-escola até 2016 e 50% dos pequenos de 0 a 3 anos deveriam ter acesso à creche até 2024.
A pandemia deixou o Brasil ainda mais distante desses objetivos, com mais de 650 mil crianças de até 5 anos tendo deixado a escola entre 2019 e 2021, segundo o Censo Escolar 2021, divulgado pelo Inep.
“A primeira infância demanda uma abordagem intersetorial, a exemplo de países como o Chile”, diz a diretora geral do FGV Ceipe, que defende para a área uma coordenação entre as pastas da Saúde, Educação e Assistência Social.
“É preciso uma atenção adequada à gestante; visitação domiciliar de agentes comunitários de saúde para estabelecer o aleitamento exclusivo até pelo menos seis meses; licenças maiores para mães e pais para que haja a formação de vínculos afetivos; e precisa ter educação infantil: creche e pré-escola. Mas se você não olha para os outros ângulos, você corre o risco de sobrecarregar as creches e prejudicar inclusive a capacidade de aprender da criança”, afirma.
“A primeira infância foi considerada, portanto, para nós [da equipe de transição] um ponto essencial”, relata Costin.
6. Alfabetização
“Um plano nacional de educação deve incluir metas, prazos, como apoiar as redes municipais, como preparar uma formação sólida de professores”, diz Costin, que defende a urgência de uma reformulação da Política Nacional de Alfabetização, passando possivelmente pela revogação da atual e por um plano que se mire no exemplo bem sucedido de Sobral (CE).
7. Valorização do Professor
Por fim, Costin elenca como outra urgência na educação básica, conforme discutido pela equipe de transição, a valorização da profissão docente.
Trata-se de um desafio desde as etapas de formação, já que o Censo da Educação Superior mais recente divulgado pelo Inep mostra que 6 de cada 10 professores formados no país em 2020 realizaram a formação em licenciatura à distância, que já supera os cursos presenciais.”O Brasil tem contratos para o trabalho de professor fragmentados, então o professor dá aula em três, quatro lugares. Ele gasta boa parte do seu tempo que seria dedicado à atividade extraclasse se deslocando de uma escola à outra, às vezes em municípios diferentes”, afirma.
“Vai ser muito importante os concursos serem feitos para uma carreira de 40 horas, como qualquer outro profissional de nível superior. Com tempo para atividade extraclasse, para planejamento, para se aprofundar na sua área, para atender aluno”, enumera a especialista.
“Para que isso aconteça, o professor deveria ter dedicação exclusiva a uma única escola. A ideia do ensino em tempo integral — defendida como prioridade número um na reunião que tivemos com governadores — vai possibilitar esse tipo de dedicação.”
A professora da FGV afirma que Pernambuco é modelo na expansão do ensino integral, com a modalidade respondendo hoje por 75% das matrículas no primeiro ano do Ensino Médio no Estado.
8. Participação social
“Em consonância com a forte tradição de participação social na área de educação, destaca-se a importância da recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, cita o relatório final do grupo de transição.
“Também constituem desafios a retomada de comissões paralisadas, a exemplo do CGProuni; o aperfeiçoamento de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundeb; e a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações que militam na área educacional”, completa o documento”É importante a recomposição do Fórum Nacional de Educação como espaço de diálogo permanente e de elaboração de propostas para políticas educacionais”, defende Araújo, lembrando que a entidade tem a responsabilidade de coordenar as conferências de educação e indicar propostas para o novo Plano Nacional de Educação 2025-2034. 9. Retomada da inclusão nas Universidades No Ensino Superior, além da recomposição do orçamento e fim da guerra ideológica entre MEC e universidades, outra prioridade do novo governo será a retomada das políticas de inclusão de grupos historicamente excluídos dessa etapa do ensino.
Um desafio para isso será recuperar o interesse dos jovens pelo Ensino Superior — desde 2016, o número de inscritos no Enem, principal porta de entrada para as universidades, tem caído ano após ano, recuando de 8,6 milhões naquele ano, para apenas 3,4 milhões em 2022.
A proporção de pretos e pardos entre os inscritos também tem diminuído, de 58% em 2019 para 51,8% em 2021, segundo o estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 10. Revisão dos valores das bolsas de pesquisa Outra prioridade nas políticas para o Ensino Superior, segundo Costin, será o reajuste das bolsas de pesquisa científica.
Segundo a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as bolsas não são reajustadas desde 2013, e pagam atualmente R$ 1.500 (mestrado) e R$ 2.200 (doutorado), quando deveriam estar em R$ 2.600 e R$ 3.800, respectivamente, em valores atualizados.