Metas do Plano Nacional de Educação para a próxima década ainda não chegaram ao Congresso

Metas do Plano Nacional de Educação para a próxima década ainda não chegaram ao Congresso

Lei em vigor determina que a proposta seja entregue em junho. Plano atual tem 56 objetivos estabelecidos e apenas seis já chegaram ao patamar que foi definido para 2024. MEC diz que criou um grupo de trabalho para debater as metas do PNE.

Matéria publicada pelo Jornal Hoje (TVGLOBO) em 08/09/2023

A cada 10 anos, o governo federal tem que enviar ao Congresso um projeto de lei com as metas para a educação para a década seguinte – é o Plano Nacional de Educação (PNE). A lei em vigor determina que a proposta seja entregue aos parlamentares em junho, mas até agora ela não foi concluída pelo Ministério da Educação.

No Brasil, o Plano Nacional de Educação determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. É uma referência para gestores de estados e municípios melhorarem a oferta e a qualidade da educação – do ensino infantil às universidades, como a erradicação do analfabetismo, a superação de desigualdades, a melhoria da qualidade da educação e a valorização dos profissionais.

O plano que está em vigor estabeleceu objetivos para o período de 2014 a 2024. Mas o monitoramento oficial do PNE mostra que, faltando menos de um ano pra conclusão do prazo, a maioria das metas não foi alcançada:

• 37,7% das crianças de 0 a 3 anos frequentam creches; o objetivo até 2024 é alcançar 50%;
• 93% das crianças de 4 a 5 anos frequentam escolas; mas a meta é de 100%;
• 82,9% dos estudantes com até 16 anos concluíram o ensino fundamental; mas o objetivo 95%;
• 12,3% é a taxa de taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais; a meta do governo é diminuir para 8,9% até 2024.

Um dos índices mais distantes da meta é o percentual de matrículas da Educação de Jovens e Adultos, o EJA, na forma integrada à educação profissional. O percentual está em 3,5%, quando a meta é de 25%.

Ao todo, o plano atual tem 56 objetivos estabelecidos e apenas seis já chegaram ao patamar que foi definido para o ano que vem.

Para a especialista em educação e presidente do Instituto Singularidades, Cláudia Costin, dois pontos fundamentais que devem ser pensado para os próximos dez anos são a valorização dos professores e metas que se complementem.

“Ser muito importante que as metas, por exemplo, de educação em tempo integral se conecte com as metas ligadas à creche, por exemplo, e com mais precisão, incorporando reflexões que o país fez nos últimos anos. Só há um caminho pra que isso funcione bem, que é investir de verdade no professor na sua formação, na atratividade da carreira e no seu apoio, com materiais de apoio para que ele possa dar aulas cada vez melhores”, destaca Cláudia Costin.

O que diz o MEC

O MEC informou, em nota, que criou um grupo de trabalho para debater as metas do PNE. O documento que esse grupo está elaborando vai ser discutido, a partir de outubro, nas conferências municipais, estaduais e nacional de educação.

A previsão é que o projeto de lei do Plano Nacional de Educação para o período entre 2024 e 2034 seja enviado ao Congresso no primeiro semestre do ano que vem.

Metas do Plano Nacional de Educação para a próxima década ainda não chegaram ao Congresso — Foto: Reprodução/ TV Globo